Termos de Uso da Plataforma

1. Cadastro na Plataforma

1.1 Plataforma: A plataforma SmartForest é o ambiente digital destinado à gestão florestal, controle de inventário, monitoramento de ativos florestais e análise de dados, acessível por website ou aplicativo móvel.

1.2 Empresa: Pessoa jurídica que contrata os produtos e/ou serviços da Treevia Forest Technologies e autoriza o acesso de Usuários à Plataforma.

1.3 Usuário: Pessoa natural, com idade igual ou superior a 18 anos, colaborador ou terceiro contratado pela Empresa, ao qual é concedida licença de uso temporário da Plataforma.

1.4 Ferramenta de IA: Conjunto de recursos baseados em inteligência artificial integrados à Plataforma, projetados para analisar dados operacionais e de sensores, utilizar modelos de aprendizado de máquina para identificar padrões, prever eventos e apoiar decisões de manejo florestal.

1.5 Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, documento de identificação).

1.6 Dados Confidenciais: Informações técnicas, industriais, comerciais, estratégicas, operacionais ou financeiras, incluindo dados de ativos florestais, parâmetros de monitoramento, processos produtivos, incidentes e falhas.

1.7 Dados Anonimizados: Dados tratados de forma a impedir a identificação direta ou indireta de pessoas ou entidades, utilizados exclusivamente para fins estatísticos, comparativos ou de melhoria da inteligência artificial.

1.8 Ativos: Florestas, áreas monitoradas, equipamentos de campo, sensores e demais bens e estruturas monitorados.

1.9 Conteúdo: Quaisquer dados, informações, documentos, arquivos, textos, imagens, áudios, vídeos, relatórios, parâmetros, registros operacionais, manuais, notas e ordens de serviço inseridos na Plataforma.

1.10 Leis de Proteção de Dados: Leis que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o GDPR (Regulamento UE 2016/679) e demais legislações aplicáveis.

1.11 Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Registro na Plataforma

2.1 O Usuário deve ler, compreender e aceitar integralmente estes Termos de Uso, comprometendo-se a cumpri-los durante toda a utilização da Plataforma.

2.2 O Usuário deve fornecer Dados Pessoais verdadeiros e precisos.

2.2.1 O Usuário é exclusivamente responsável por fornecer, atualizar e garantir a exatidão dos dados cadastrais. A Treevia Forest Technologies não se responsabiliza por consequências civis ou criminais decorrentes de dados falsos, incorretos ou incompletos.

2.3 A Treevia Forest Technologies reserva-se o direito de utilizar meios lícitos para identificar Usuários e solicitar dados ou documentação adicional.

2.4 O Usuário é integralmente responsável pela proteção e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros sob nenhuma circunstância.

2.4.1 A Treevia Forest Technologies não se responsabiliza por acessos não autorizados, perdas ou danos decorrentes do uso indevido de credenciais pelo Usuário ou por terceiros.

2.5 O Usuário deve comunicar imediatamente à Treevia Forest Technologies e à Empresa qualquer uso não autorizado de sua conta, por meio dos canais de suporte ou pelo e-mail contato@treevia.com.br.

2.6 A cessão, venda, locação ou transferência de contas é proibida. São vedadas duplicações de cadastro ou contas de Usuários cujo acesso tenha sido cancelado por violação dos Termos.

3. Uso da Plataforma

3.1 A Plataforma SmartForest é uma ferramenta digital destinada ao uso técnico, operacional e corporativo, no âmbito das atividades realizadas pela Empresa. A Plataforma não constitui a prestação ou execução direta de serviços técnicos ou operacionais.

3.2 As funcionalidades da Plataforma serão habilitadas de acordo com o escopo contratado no Contrato Master de Licenciamento.

3.2.1 Soluções Disponíveis

• (i) Inventário Florestal: Sensores IoT, análise de dados dendrométricos, detecção de anomalias por IA, análise de crescimento, prevenção de perdas de biomassa.
• (ii) Monitoramento de Risco: Monitoramento de risco de incêndio, alertas inteligentes, análise climática integrada, dashboards de acompanhamento.
• (iii) BPO Florestal: Gestão terceirizada de operações florestais, ordens de serviço, gestão de inventário, integrações com sistemas existentes.
• (iv) Pesquisa Florestal: Análise avançada de dados, modelagem preditiva, relatórios customizáveis, suporte à pesquisa e desenvolvimento.

3.3 A Plataforma pode se integrar com sistemas, softwares, dispositivos, sensores e bancos de dados de terceiros. As integrações limitam-se à troca de informações; a Treevia Forest Technologies não assume controle, responsabilidade ou garantia sobre ambientes externos.

3.4 A Treevia Forest Technologies poderá atualizar, modificar, melhorar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma unilateralmente, incluindo a introdução de novos módulos, recursos ou tecnologias.

4. Ferramenta de IA

4.1 A Ferramenta de IA é projetada para apoiar a análise, processamento e geração automatizada de informações com base nos dados fornecidos ou capturados durante o uso do sistema. Seu objetivo é apoiar processos operacionais, melhorar diagnósticos e facilitar a tomada de decisão, sem substituir o julgamento humano ou técnico do Usuário.

4.1.2 A Ferramenta opera dentro dos parâmetros definidos pela Empresa e apoia processos operacionais.

4.1.3 Funcionalidades de IA "generativa" podem ser desabilitadas da Plataforma a critério da Empresa, com efeitos mínimos nas demais funcionalidades de IA.

4.2 Ferramenta de IA nos Módulos de Monitoramento

Com integração de sensores/dispositivos, a Ferramenta de IA pode:

• (a) Analisar dados coletados (dendrometria, temperatura, umidade, variáveis ambientais);
• (b) Identificar padrões, anomalias e potenciais riscos;
• (c) Gerar relatórios gráficos e alertas automatizados sobre comportamento dos ativos e riscos.

4.3 Bases de Dados e Biblioteca

4.3.1 A Ferramenta de IA pode acessar e utilizar bases de dados públicas, incluindo manuais de equipamentos e publicações científicas, para gerar orientações, referências ou sugestões.

4.3.2 As informações são de caráter informativo; podem conter limitações, conteúdo desatualizado ou interpretações automatizadas. O Usuário e a Empresa são exclusivamente responsáveis por verificar a precisão das informações.

4.3.3 Dados técnicos gerados durante o uso da solução podem ser utilizados de forma agregada e anonimizada para aprimorar a eficiência das análises.

4.3.4 A Empresa pode optar por não participar do uso de dados para melhoria de modelos. O exercício dessa opção pode resultar em redução de precisão, desempenho limitado ou indisponibilidade de certas funcionalidades de IA.

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

5.1 O Usuário concorda em:

• (a) Inserir dados verdadeiros, completos e atualizados;
• (b) Cumprir as diretrizes da Empresa e procedimentos técnicos; não substituir instruções técnicas humanas por recomendações automatizadas;
• (c) Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins técnicos e operacionais relacionados à sua função;
• (d) Não acessar, modificar, copiar, descompilar, interferir com, ou fazer engenharia reversa do código-fonte, sistemas ou algoritmos de IA da Plataforma;
• (e) Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins descritos no Contrato Master;
• (f) Não utilizar a Plataforma para fins comerciais, ilegais, prejudiciais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
• (g) Não criar produto ou serviço concorrente à Plataforma;
• (h) Não compartilhar credenciais de acesso ou permitir acessos não autorizados.

5.2 O Usuário e a Empresa reconhecem que o funcionamento adequado da Plataforma depende diretamente da forma como é utilizada e são integralmente responsáveis pela qualidade, precisão e atualização dos dados inseridos.

5.3 Qualquer decisão, análise, ação ou omissão decorrente de informações fornecidas pela Plataforma será de responsabilidade exclusiva do Usuário e da Empresa.

6. Obrigações e Responsabilidades da Treevia Forest Technologies

6.1 A Treevia Forest Technologies compromete-se a assegurar:

• (a) A operação, segurança e disponibilidade dos sistemas;
• (b) A confidencialidade, integridade e proteção de todos os dados da Plataforma, incluindo Dados Confidenciais;
• (c) A confidencialidade e proteção de Dados Pessoais conforme a Política de Privacidade;
• (d) A disponibilidade da Plataforma conforme a Política de SLA;
• (e) O cumprimento das obrigações previstas no Contrato Master de Licenciamento.

7. Exclusões de Responsabilidade

7.1 A Plataforma não realiza nenhum tipo de tomada de decisão ou execução de atividades humanas, e a Treevia Forest Technologies não será responsável por:

• (a) Definição de medidas corretivas ou preventivas;
• (b) Execução ou priorização de ordens de serviço;
• (c) Elaboração de relatórios técnicos ou administrativos;
• (d) Preparação de documentação de manejo;
• (e) Precisão, qualidade ou atualização dos dados;
• (f) Forma de utilização de relatórios, alertas e informações;
• (g) Decisões, ações ou omissões relacionadas ao manejo florestal;
• (h) Resultados decorrentes de ações ou inações do Usuário;
• (i) Ações dependentes de julgamento humano ou intervenção física nos ativos.

7.2 A Treevia Forest Technologies não será responsável por falhas, perdas ou danos decorrentes de interpretações incorretas, omissões, decisões ou ações tomadas com base em informações geradas pela Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, à Ferramenta de IA, algoritmos, modelos, layouts, marcas, patentes, códigos, estruturas e bancos de dados pertencem exclusivamente à Treevia Forest Technologies.

8.2 (a) Informações geradas pela Plataforma não conferem direitos de propriedade sobre modelos, saídas ou funcionalidades; (b) Sugestões, comentários e feedback podem ser utilizados para melhorar a Plataforma sem compensação; (c) É proibida a engenharia reversa, cópia, descompilação, desmontagem ou extração do código-fonte.

9. Proteção de Dados Pessoais

9.1 A Treevia Forest Technologies processa Dados Pessoais exclusivamente para fins de cadastro, autenticação, operação da Plataforma, segurança, análise técnica e auditoria, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9.2 O tratamento de Dados Pessoais está em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, mediante adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas.

10. Proteção de Dados Confidenciais

10.1 A Treevia Forest Technologies adota medidas técnicas e administrativas apropriadas, incluindo:

• (a) Criptografia em repouso e em trânsito;
• (b) Controles de acesso segregados;
• (c) Registros de auditoria;
• (d) Mecanismos de prevenção contra perda de dados (DLP);
• (e) Infraestrutura em conformidade com padrões internacionais de segurança.

10.2 A Treevia Forest Technologies não utilizará, acessará ou compartilhará Dados Confidenciais para qualquer finalidade além da operação da Plataforma, exceto com autorização expressa da Empresa ou quando exigido por lei.

10.3 É vedado à Treevia Forest Technologies utilizar dados relacionados a Ativos, Equipamentos ou Processos Florestais da Empresa para treinar, ajustar ou melhorar modelos de inteligência artificial, salvo se tais dados tiverem sido irreversivelmente anonimizados.

11. Penalidades e Uso Indevido

11.1 Constitui uso indevido qualquer utilização que não esteja em estrita conformidade com estes Termos, o contrato firmado, políticas técnicas/de segurança ou regras operacionais da Plataforma.

11.2 Mediante detecção de uso indevido, a Treevia Forest Technologies poderá unilateralmente: suspender ou bloquear o acesso do Usuário; restringir funcionalidades; remover Conteúdo violador; solicitar esclarecimentos ou medidas corretivas.

11.3 A Empresa será integralmente responsável por todos os danos diretos decorrentes de uso indevido cometido por seus Usuários.

12. Lei Aplicável

12.1 A interpretação, validade e execução destes Termos serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.