Treevia Forest Technologies
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Contrato Master de Licenciamento

Versão 1.0 — Última atualização: Março de 2026

Este Contrato Master de Licenciamento e Serviços ("Contrato" ou "MSA") é celebrado entre a Treevia Servicos de Engenharia Ltda (Nome Fantasia: Treevia Forest Technologies), CNPJ 24.204.553/0001-24, com sede na Rua Arnaldo Ricardo Monteiro, 121, Jd. Renata - CEP: 12.245-110, São José dos Campos - SP - Brasil ("Treevia") e a entidade identificada no Formulário de Pedido ("Cliente").

1. Definições

  • 1.1 Afiliadas: Qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum de qualquer uma das partes.
  • 1.2 Aplicativos: Aplicações móveis ou desktop fornecidas pela Treevia Forest Technologies como parte dos Serviços.
  • 1.3 Dados do Cliente: Quaisquer dados eletrônicos ou informações enviados pelo Cliente à Plataforma SmartForest.
  • 1.4 Informações Confidenciais: Informações divulgadas por qualquer parte que sejam identificadas como confidenciais ou que razoavelmente devam ser consideradas confidenciais.
  • 1.5 Hardware: Dispositivos físicos, sensores e equipamentos fornecidos pela Treevia Forest Technologies como parte dos Serviços.
  • 1.6 SLA do Software: O Acordo de Nível de Serviço para o software hospedado, conforme disponível em treevia.com.br/legal/sla.
  • 1.7 Licença: O direito não exclusivo, intransferível e limitado de uso da Plataforma SmartForest concedido ao Cliente.
  • 1.8 Formulário de Pedido: Documento que especifica os Produtos e Serviços contratados, incluindo quantidades, preços e prazos.
  • 1.9 Produtos: Hardware e Software da Treevia Forest Technologies conforme especificados no Formulário de Pedido.
  • 1.10 Serviços: Todos os serviços prestados pela Treevia Forest Technologies ao Cliente, incluindo acesso à Plataforma, suporte técnico e instalação.
  • 1.11 Software: A plataforma SmartForest, incluindo todas as atualizações e melhorias.
  • 1.12 Visita Técnica: Serviço de instalação, manutenção ou suporte presencial realizado por técnicos da Treevia Forest Technologies.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Ao assinar o Formulário de Pedido ou utilizar os Serviços, o Cliente concorda com os termos e condições deste Contrato.

3. Licença

3.1 A Treevia Forest Technologies concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso da Plataforma SmartForest durante a vigência do Contrato, sujeita aos Termos de Uso da Plataforma disponíveis em treevia.com.br/legal/termos-de-uso.

3.2 A licença de uso dos sensores e dispositivos de hardware é concedida em conjunto com a licença de software, conforme especificado no Formulário de Pedido.

3.3 O Cliente poderá fornecer sugestões, comentários ou feedback sobre os Serviços, os quais poderão ser utilizados pela Treevia Forest Technologies para melhoria dos produtos sem compensação ou obrigação.

3.4 O Cliente é responsável pela gestão e segurança das contas de seus Usuários autorizados.

4. Conectividade

4.1 A comunicação dos sensores depende de conectividade fornecida por operadoras de telecomunicação. A seleção da operadora e a cobertura são de responsabilidade conforme definido no Formulário de Pedido.

4.2 Em caso de interrupção temporária da conectividade, os sensores armazenarão dados localmente para transmissão posterior quando a conexão for restabelecida.

5. Instalação de Hardware e Segurança no Local

5.1 A instalação dos sensores e equipamentos será realizada conforme as condições definidas no Formulário de Pedido.

5.2 O Cliente é responsável por garantir condições seguras de acesso ao local de instalação, incluindo cumprimento de normas de segurança do trabalho.

5.3 A Treevia Forest Technologies não se responsabiliza por danos a equipamentos ou pessoas decorrentes de condições inseguras no local de instalação não informadas previamente.

5.4 O Cliente indenizará a Treevia Forest Technologies por quaisquer reclamações, danos ou perdas decorrentes de condições inseguras no local de trabalho.

6. Pagamentos e Faturamento

6.1 O Cliente pagará à Treevia Forest Technologies os valores especificados no Formulário de Pedido, nos prazos e condições ali estabelecidos.

6.2 Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato.

6.3 Pagamentos em atraso estarão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA.

6.4 Despesas de viagem, hospedagem e logística para Visitas Técnicas serão alocadas conforme definido no Formulário de Pedido.

7. Vigência e Rescisão

7.1 O Contrato terá vigência conforme especificado no Formulário de Pedido.

7.2 O Contrato será renovado automaticamente por períodos iguais ao período inicial, com reajuste pelo IPCA acumulado no período, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com antecedência mínima de 60 dias.

7.3 Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato por justa causa em caso de: (a) violação material não sanada no prazo de 30 dias após notificação; (b) insolvência, recuperação judicial ou falência da outra parte.

7.4 Após a rescisão:

  • 7.4.1 As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobreviverão à rescisão.
  • 7.4.2 Os Dados do Cliente serão excluídos no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
  • 7.4.3 O Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados no prazo de 30 dias após a rescisão.
  • 7.4.4 O Hardware deverá ser devolvido nas condições especificadas no Formulário de Pedido.

8. Garantia

8.1 A garantia do Hardware é regida pela Política de Garantia de Hardware disponível em treevia.com.br/legal/garantia-hardware.

8.2 O Software é fornecido conforme o SLA disponível em treevia.com.br/legal/sla.

8.3 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

9. Publicidade e Marketing

9.1 A Treevia Forest Technologies poderá utilizar o nome e a marca do Cliente em materiais de marketing, apresentações e estudos de caso, salvo se o Cliente manifestar oposição por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Nenhuma das partes será responsável por danos especiais, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou receitas.

10.2 A responsabilidade total acumulada da Treevia Forest Technologies não excederá o valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Direitos de Propriedade

11.1 A Treevia Forest Technologies detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma SmartForest, Software, algoritmos, modelos e tecnologias correlatas.

11.2 O Hardware adquirido pelo Cliente confere propriedade do dispositivo físico, mas não dos softwares embarcados ou da propriedade intelectual associada.

11.3 É vedada a engenharia reversa, cópia, modificação ou distribuição de qualquer componente de software ou hardware da Treevia Forest Technologies.

12. Confidencialidade

12.1 Cada parte protegerá as Informações Confidenciais da outra parte com o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais.

12.2 Os Dados do Cliente são considerados Informações Confidenciais e não serão divulgados a terceiros, exceto conforme necessário para a prestação dos Serviços ou quando exigido por lei.

13. Privacidade de Dados

13.1 O tratamento de dados pessoais é regido pelo Adendo de Proteção de Dados disponível em treevia.com.br/legal/protecao-dados.

13.2 A Treevia Forest Technologies poderá utilizar suboperadores para o processamento de dados, mediante compromisso contratual de proteção equivalente.

14. Seguro

14.1 A Treevia Forest Technologies manterá seguros compatíveis com a natureza de suas operações, incluindo responsabilidade civil geral e seguro contra riscos cibernéticos.

15. Resolução de Disputas

15.1 As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente quaisquer disputas decorrentes deste Contrato no prazo de 60 dias. Caso não haja resolução, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São José dos Campos - SP.

16. Lei Aplicável

16.1 Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

17. Disposições Gerais

17.1 Este Contrato, juntamente com o Formulário de Pedido e seus anexos, constitui o acordo integral entre as partes. Em caso de conflito, o Formulário de Pedido prevalecerá.

17.2 O Cliente não poderá ceder este Contrato sem consentimento prévio por escrito da Treevia Forest Technologies.

17.3 Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos, pandemias e indisponibilidade de provedores de serviço.

17.4 Todas as comunicações formais deverão ser enviadas por e-mail para contato@treevia.com.br.