Adendo de Proteção de Dados

1. Definições

Para os fins deste Adendo de Proteção de Dados (“DPA”), os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:

• Leis de Proteção de Dados Aplicáveis: todas as leis e regulamentações aplicáveis ao Processamento de Informações Pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e demais legislações aplicáveis.
• Finalidade Comercial: os propósitos específicos para os quais as Informações Pessoais são processadas conforme descrito neste DPA e nos acordos relacionados.
• Dados do Cliente: quaisquer dados, incluindo Informações Pessoais, fornecidos ou disponibilizados pelo Cliente à Treevia Forest Technologies em conexão com os Serviços.
• Controlador: a pessoa natural ou jurídica que determina as finalidades e os meios do Processamento de Informações Pessoais.
• Incidente de Segurança de Dados: qualquer acesso, aquisição, uso, divulgação ou destruição não autorizados de Informações Pessoais.
• Titular dos Dados: a pessoa natural a quem as Informações Pessoais se referem.
• Dados Anonimizados: dados que não podem ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo identificado ou identificável.
• Informações Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Processamento/Processar: qualquer operação realizada com Informações Pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
• Operador: a pessoa natural ou jurídica que realiza o Processamento de Informações Pessoais em nome do Controlador.
• Suboperador: qualquer terceiro contratado pelo Operador para auxiliar no Processamento de Informações Pessoais.

2. Serviços Prestados / Escopo

2.1 A Treevia Forest Technologies processará Informações Pessoais exclusivamente para as Finalidades Comerciais estabelecidas e de acordo com as instruções documentadas do Cliente.

2.2 No que diz respeito a Dados Anonimizados, a Treevia Forest Technologies manterá e utilizará tais dados exclusivamente de forma anonimizada e não tentará reidentificar os dados, exceto para fins de teste da eficácia da anonimização.

3. Papéis das Partes

3.1 O Cliente atua como Controlador (ou Operador principal) das Informações Pessoais, e a Treevia Forest Technologies atua como Operador (ou Suboperador) em relação ao Processamento realizado em nome do Cliente.

3.2 Cada parte cumprirá suas respectivas obrigações nos termos das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

4. Conformidade com a Legislação de Proteção de Dados

4.1 A Treevia Forest Technologies cumprirá todas as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis em relação ao Processamento de Informações Pessoais nos termos deste DPA.

4.2 A Treevia Forest Technologies cooperará com o Cliente para garantir a conformidade com as obrigações previstas na LGPD, GDPR e demais legislações aplicáveis.

4.3 A Treevia Forest Technologies notificará o Cliente caso tome conhecimento de qualquer requisição regulatória ou judicial relacionada ao Processamento de Informações Pessoais nos termos deste DPA.

5. Processamento de Informações Pessoais

5.1 Instruções

A Treevia Forest Technologies processará Informações Pessoais somente de acordo com as instruções documentadas do Cliente, a menos que exigido de outra forma pela legislação aplicável.

5.2 Detalhes e Limitações

A Treevia Forest Technologies não venderá, compartilhará ou utilizará Informações Pessoais para finalidades alheias às estabelecidas neste DPA. A Treevia Forest Technologies não combinará Informações Pessoais recebidas do Cliente com dados de outras fontes, exceto conforme expressamente autorizado.

5.3 Suboperadores

A Treevia Forest Technologies poderá contratar Suboperadores para auxiliar no Processamento de Informações Pessoais, desde que: (a) notifique previamente o Cliente sobre a contratação de novos Suboperadores; (b) garanta que os Suboperadores estejam vinculados a obrigações de proteção de dados equivalentes às previstas neste DPA; e (c) permaneça responsável perante o Cliente pelas ações de seus Suboperadores.

6. Pessoal

6.1 A Treevia Forest Technologies garantirá que todas as pessoas autorizadas a processar Informações Pessoais estejam vinculadas a obrigações de confidencialidade apropriadas.

7. Medidas de Segurança

7.1 A Treevia Forest Technologies implementará e manterá salvaguardas administrativas, técnicas e físicas apropriadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade das Informações Pessoais.

7.2 Após o término do Processamento, a Treevia Forest Technologies excluirá ou devolverá as Informações Pessoais ao Cliente de forma tempestiva, conforme solicitado.

8. Transferências Internacionais de Dados

8.1 O Cliente autoriza a Treevia Forest Technologies a processar Informações Pessoais globalmente, desde que em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

8.2 Para transferências de Informações Pessoais para fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu, a Treevia Forest Technologies implementará salvaguardas apropriadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão quando aplicável.

9. Incidente de Segurança de Dados

9.1 A Treevia Forest Technologies notificará o Cliente por escrito e sem demora injustificada sobre qualquer Incidente de Segurança de Dados que envolva Informações Pessoais processadas nos termos deste DPA, incluindo informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas adotadas ou propostas.

10. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados

10.1 A Treevia Forest Technologies cooperará com o Cliente na condução de Avaliações de Impacto à Proteção de Dados, quando exigido pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

11. Auditoria

11.1 A Treevia Forest Technologies disponibilizará ao Cliente as informações necessárias para demonstrar a conformidade com as obrigações previstas neste DPA.

11.2 O Cliente poderá realizar auditorias, diretamente ou por meio de auditor independente, mediante aviso prévio razoável, para verificar a conformidade da Treevia Forest Technologies com este DPA.

11.3 Certificações e relatórios de auditoria de terceiros poderão ser aceitos como evidência de conformidade.

11.4 As auditorias serão conduzidas de forma a minimizar a interrupção das operações comerciais da Treevia Forest Technologies.

11.5 Os custos da auditoria serão suportados pelo Cliente, salvo se a auditoria revelar não conformidade material por parte da Treevia Forest Technologies.

12. Solicitações de Titulares de Dados

12.1 A Treevia Forest Technologies cooperará com o Cliente para atender solicitações de Titulares de Dados no exercício de seus direitos previstos nas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

12.2 A Treevia Forest Technologies notificará o Cliente sobre qualquer solicitação recebida diretamente de um Titular de Dados, a menos que proibido por lei.

13. Vigência e Rescisão

13.1 Este DPA permanecerá em vigor enquanto a Treevia Forest Technologies processar Informações Pessoais em nome do Cliente. Após a rescisão, a Treevia Forest Technologies devolverá ou excluirá todas as Informações Pessoais, conforme instrução do Cliente, salvo quando a retenção for exigida pela legislação aplicável.

Anexo 1 - Descrição da Transferência

• Categorias de Titulares: Funcionários e agentes autorizados do Cliente.
• Dados Pessoais Transferidos: Nome, e-mail corporativo, telefone, credenciais de autenticação.
• Categorias Especiais: Nenhuma categoria especial de dados pessoais é processada.
• Frequência: Transferência contínua durante a vigência do contrato.
• Finalidades do Processamento: Autenticação, armazenamento, suporte técnico e segurança da plataforma SmartForest.
• Período de Retenção: Durante a vigência do contrato, acrescido do período exigido pela legislação aplicável.

Anexo 2 - Medidas de Segurança

• Controle de Acesso: Autenticação multifator (MFA), Single Sign-On (SSO), segregação de ambientes.
• Controle de Transmissão: Criptografia TLS/HTTPS para dados em trânsito.
• Controle de Entrada: Registro de acessos (logs de auditoria).
• Controle de Disponibilidade: Backups regulares, redundância de infraestrutura.

Anexo 3 - Suboperadores

A lista atualizada de Suboperadores utilizados pela Treevia Forest Technologies está disponível mediante solicitação ao e-mail contato@treevia.com.br.